É comum que as pessoas tenham muitas dúvidas em relação ao pagamento de pensão alimentícia. Uma das principais é em relação ao fim do pagamento da pensão, ou seja, se o pagamento cessa automaticamente quando o filho completa a maioridade. A resposta para essa pergunta é: se os alimentos foram fixados em juízo, NÃO!! Para […]
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É nítido que a advocacia preventiva vem ganhando cada vez mais espaço dentro das organizações. Ela quebra o estigma de que advogados devem ser contratados apenas para resolver problemas, trazendo uma proposta de que a gestão de negócios e tomada de decisões pode evitar muitos problemas jurídicos. Atualmente, a assessoria jurídica preventiva é fundamental para […]
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A vida profissional do médico é inteiramente dedicada ao cuidado com as pessoas, de forma que seu objetivo principal é promover a saúde e o bem-estar dos pacientes por meio de orientações sobre como evitar doenças ou tratamentos para sua recuperação. A atuação desses profissionais pode ocorrer de diversas formas, ou seja, o médico pode […]
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Em uma relação de trabalho, todas as partes envolvidas têm direitos e deveres, e é o contrato de trabalho firmado entre empregador e empregado que estipula as principais premissas que devem ser seguidas, como a jornada de trabalho, a função, as regras da empresa e demais atribuições. Nesse sentido, é de conhecimento comum que, quando […]
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A aposentadoria da pessoa com deficiência é o benefício previdenciário devido ao segurado que exerceu suas atividades laborais na condição de pessoa com deficiência (PCD). Essa modalidade de aposentadoria é um direito garantido a todos os contribuintes da Previdência Social, ou seja, é devido ao empregado, inclusive empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e facultativo, […]
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A aposentadoria híbrida, também chamada de aposentadoria mista, é um benefício garantido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) destinado a amparar quem trabalhou no meio rural e também no meio urbano. Essa modalidade de aposentadoria permite somar o tempo de atividade rural com tempo de atividade urbana para completar o período de carência exigido […]
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A Constituição Federal e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garantem a estabilidade no emprego da gestante a partir da confirmação da gravidez, inclusive quando se tratar de contrato de experiência, contrato por tempo determinado e durante o período de aviso prévio. Ocorre que, por vezes, esse direito não é respeitado e a empregada […]
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O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado que estabelece a primeira relação entre a empresa e seus funcionários. Esse contrato pode ser visto como uma fase de teste a fim de verificar se o profissional tem aptidão ou não para exercer a função para a qual foi contratado. É natural […]
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A revisão da vida toda está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e é um dos mais aguardados, principalmente pelos mais de 20 milhões de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo da revisão da vida toda é possibilitar que os aposentados e pensionistas incluam no cálculo de seu benefício todas […]
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A demissão sem justa causa é uma modalidade de término do contrato de trabalho que ocorre quando o empregador opta por rescindir o contrato de trabalho sem motivo grave que possa ser atribuído ao funcionário. Nesse caso, para evitar que ele fique completamente desamparado com a perda do emprego, a legislação prevê uma série de […]
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