A revisão da vida toda está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e é um dos mais aguardados, principalmente pelos mais de 20 milhões de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo da revisão da vida toda é possibilitar que os aposentados e pensionistas incluam no cálculo de seu benefício todas […]
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A demissão sem justa causa é uma modalidade de término do contrato de trabalho que ocorre quando o empregador opta por rescindir o contrato de trabalho sem motivo grave que possa ser atribuído ao funcionário. Nesse caso, para evitar que ele fique completamente desamparado com a perda do emprego, a legislação prevê uma série de […]
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Aos empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é assegurada uma série de direitos previstos na legislação trabalhista e na Constituição Federal. Dentre eles, há a estabilidade no emprego em determinados casos. A estabilidade é uma situação em que o empregador fica impossibilitado de demitir o funcionário sem justa causa, sob […]
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A resposta é: sim, mas perderá o direito ao benefício. É sabido que muitos segurados que se aposentam por invalidez querem utilizar o valor da aposentadoria como fonte de renda complementar, continuando a exercer suas atividades laborais. Ou, ainda, por gostarem do que fazem, não têm interesse em parar de trabalhar. Contudo, o aposentado por […]
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Os adicionais de insalubridade e periculosidade são direitos expressos na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantidos aos trabalhadores do regime celetista. Muitos trabalhadores colocam suas vidas e saúde em risco diariamente para exercer a profissão. Dessa forma, esses adicionais correspondem a uma compensação garantida pela lei aos trabalhadores com carteira […]
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Primeiramente, você precisa saber que uma das alterações trazidas pela Reforma da Previdência foi a alteração do nome desse benefício, que passou a ser denominado como benefício por incapacidade temporária. A mudança visou trazer mais sentido ao nome do benefício, já que ele não é destinado aos segurados doentes, mas sim aos segurados temporariamente incapacitados […]
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Atualmente, existem diferentes formas dos trabalhadores se aposentarem. A aposentadoria especial é uma das modalidades mais benéficas, e algumas atividades permitem o acesso a ela. Esse benefício previdenciário é concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos trabalhadores que exerceram suas atividades laborais expostos a agentes nocivos à saúde ou integridade física. Ou seja, […]
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O intervalo intrajornada, mais conhecido como horário de almoço, trata-se, como o próprio nome remete, de um intervalo concedido aos colaboradores durante o expediente para descanso e alimentação. O horário de almoço é determinado de acordo com a jornada de trabalho do colaborador, em consonância com as regras previstas pela CLT (Consolidação das Leis do […]
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A demissão por justa causa é a punição máxima aplicada ao funcionário na relação de trabalho e se aplica aos casos em que o trabalhador comete faltas tão graves que a manutenção da relação de trabalho se torne insustentável. As leis trabalhistas pautam a relação entre patrões e seus funcionários. Assim, a Consolidação das Leis […]
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A Constituição Federal determina que os processos devem reger-se pelo princípio da razoável duração do processo, mas, com a grande demanda do judiciário, a realidade processual ainda não é essa. Fato é que o tempo não pára e a ocorrência da morte do segurado sem ter uma resposta do INSS ao pedido de aposentadoria administrativa […]
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