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PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO
Fazer um planejamento previdenciário é essencial para garantir a segurança financeira durante a aposentadoria. Por meio desse planejamento, é possível avaliar a situação atual e projetar a situação futura das finanças, levando em conta fatores como idade, expectativa de vida, mensal, despesas e investimentos. Com essas informações, é possível tomar decisões financeiras mais conscientes e eficientes, como escolher o tipo de aposentadoria mais adequado, definir metas financeiras e investir em produtos que possam oferecer um retorno. Um planejamento previdenciário bem feito também pode ajudar a evitar problemas financeiros no futuro e proporcionar maior tranquilidade para aproveitar a aposentadoria.
APOSENTADORIA POR IDADE
A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário que concede ao trabalhador que atinge uma determinada idade mínima, estabelecida em lei, e que cumprem um tempo mínimo de contribuição ao sistema previdenciário do país. No Brasil, por exemplo, essa modalidade de aposentadoria exige que os homens completem 65 anos e as mulheres 62 anos, além de terem contribuído por no mínimo 15 anos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor do benefício é calculado com base nas contribuições realizadas ao longo da vida laboral do indivíduo, garantindo uma renda mensal após o encerramento das atividades profissionais.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que, por motivo de doença ou acidente, torna-se permanentemente incapaz de exercer suas atividades laborais. Para ter direito a este benefício, o segurado deve passar por uma avaliação médica realizada por um perito do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e cumprir o período de carência exigida. Essa forma de aposentadoria é destinada a garantir suporte financeiro ao trabalhador que, por conta de sua condição, não consegue mais prover seu sustento e contribuir para a Previdência Social.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que alcançam um determinado período de contribuição ao sistema previdenciário, como o INSS no Brasil. Esse tempo mínimo exigido varia conforme o sexo e a legislação vigente, levando em consideração a soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição (regra 85/95 progressiva). Esse benefício garante a segurança financeira e a qualidade de vida do trabalhador após cumprir o tempo necessário de contribuição, independentemente da idade, assegurando um valor de aposentadoria proporcional ao histórico de contribuições realizadas.
APOSENTADORIA ESPECIAL
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce atividades laborais em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, como exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos. Este tipo de aposentadoria tem como objetivo compensar esses trabalhadores, permitindo-lhes se aposentar com menos tempo de contribuição em comparação com a aposentadoria comum. As regras e critérios para concessão desse benefício variam de acordo com a legislação de cada país, levando em consideração fatores como idade mínima, tempo de exposição aos agentes negativos e tempo de contribuição previdenciária.
BPC/LOAS
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial garantido pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), que visa assegurar um salário mínimo mensal às pessoas idosas com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência, independentemente da idade, que comprovem incapacitado de longa duração e adquirido de renda familiar para a manutenção de suas necessidades básicas. A LOAS, Lei nº 8.742/93, estabelece os direitos e deveres da política de assistência social no Brasil, visando à promoção da inclusão e proteção dos cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
AUXÍLIO DOENÇA
O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido pelo sistema de Previdência Social aos trabalhadores segurados que, devido a uma doença ou acidente, ficam temporariamente incapacitados para exercer suas atividades laborais. Para ter direito a esse benefício, o trabalhador deve passar por uma perícia médica, que determinará a necessidade e a duração do afastamento do trabalho. Além disso, é necessário cumprir um período mínimo de contribuição à Previdência, conhecido como carência, que varia conforme a legislação em vigor. O valor do auxílio-doença corresponde a uma porcentagem do salário de contribuição do segurado e é pago durante o período de afastamento, até que ele se recupere e possa retornar ao trabalho ou seja aposentado por invalidez.
PENSÃO POR MORTE
A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes de um segurado falecido, seja ele aposentado ou não. Esse benefício tem como objetivo garantir suporte financeiro aos familiares do falecido, compensando a perda de renda decorrente da morte. Os dependentes elegíveis geralmente incluem companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos, e, em alguns casos, pais e irmãos. A pensão por morte é com base no valor da aposentadoria do segurado ou no salário de contribuição, dependendo do sistema previdenciário vigente no país. Os critérios de elegibilidade e regras para beneficiários variam de acordo com a legislação local.
REVISÃO DE BENEFÍCIOS
A revisão de benefícios previdenciários é um processo administrativo realizado periodicamente pelos órgãos competentes, com o objetivo de verificar e corrigir inconsistências ou irregularidades nos valores pagos aos seguros. Essa revisão pode ser solicitada pelos próprios usuários ou iniciada automaticamente pelo órgão responsável. Durante o processo, são analisados fatores como tempo de contribuição, idade, valor das contribuições e legislação vigente para assegurar que os benefícios estejam sendo concedidos de acordo com as normas protegidas, garantindo assim, a justiça e a sustentabilidade do sistema previdenciário.
FLUXO DE ATENDIMENTO LMR
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• Pedido de documentos complementares ou provas
• Sentenças
• Acórdãos
• Decisões
• Liquidação
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