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Descubra o que é rescisão indireta e quando ela pode ser solicitada.

Rescisão Indireta: o que é e quando pode ser requerida

Em uma relação de trabalho, todas as partes envolvidas têm direitos e deveres, e é o contrato de trabalho firmado entre empregador e empregado que estipula as principais premissas que devem ser seguidas, como a jornada de trabalho, a função, as regras da empresa e demais atribuições.  Nesse sentido, é de conhecimento comum que, quando […]

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O que é e como funciona a extinção do Contrato de Trabalho por Acordo?

A Reforma Trabalhista (Lei Federal n. 13.467/2017), que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, trouxe diversas mudanças, dentre as quais inseriu a regulamentação de uma nova espécie de extinção contratual na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – a extinção do contrato de trabalho por acordo.  A extinção do contrato de trabalho […]

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