No momento da contratação de um funcionário, mais especificamente na assinatura do contrato, são estipulados os direitos e deveres do empregador e do empregado. Entre as estipulações está a determinação do cargo do funcionário com as funções que devem ser realizadas pelo colaborador. Ocorre que, por vezes, na prática o trabalhador acaba tendo que exercer […]
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A Previdência Social é um programa de seguro social obrigatório que fornece uma série de benefícios aos contribuintes e aos seus dependentes contra diversos riscos. Por essa razão, é muito comum que os segurados tenham dúvidas em relação a quais benefícios se destinam para quais casos. Além disso, em razão de terem nomes semelhantes, é […]
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É muito comum que as pessoas confundam o acidente de trabalho com as doenças laborais, que incluem as doenças ocupacionais e as doenças do trabalho. Geralmente ocorre porque, em regra, as doenças laborais são equiparadas aos acidentes de trabalho. Entretanto, é importante que se esclareça que são coisas diferentes, resultadas por motivos diferentes, de forma […]
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Em regra, os contratos de trabalho são realizados por prazo indeterminado, o que consiste na contratação efetiva do colaborador sem que haja um prazo final para o contrato. Contudo, em alguns casos específicos, a legislação permite que os contratos sejam realizados por prazo determinado. Nos contratos de trabalho por tempo determinado, a relação de trabalho […]
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Em uma relação de trabalho existe a reciprocidade de obrigações e de direitos, ou seja, tanto o empregador quanto o empregado têm direitos e obrigações a cumprir, de forma que o seu descumprimento pode ensejar em consequências. Nesse sentido, quando o empregado deixa de cumprir com as suas obrigações, ele poderá sofrer a demissão por […]
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Normalmente, o local de trabalho é um ambiente em que os trabalhadores passam grande parte dos seus dias. Ocorre que nem sempre este ambiente ou as atividades executadas pelos colaboradores são benéficas e adequadas para a sua saúde, podendo resultar em doenças ocupacionais. As doenças ocupacionais podem ser enquadradas em duas classificações, ou seja, as […]
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O adicional noturno é um dos direitos dos trabalhadores e corresponde a um acréscimo salarial obrigatório, previsto na lei trabalhista e na Constituição Federal, para compensar o desgaste e a integridade física sofridos pelo empregado que exerce suas funções durante o período considerado como noturno. Nesse sentido, o trabalho noturno é considerado, em regra, todo […]
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O benefício de auxílio-acidente tem cunho indenizatório e está previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213/91. Esse benefício visa amparar o segurado que sofreu um acidente de qualquer natureza que tenha implicado na redução da capacidade para a atividade laborativa habitual. Assim, pelo seu cunho indenizatório e por não possuir um caráter substitutivo ao […]
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As férias são um direito bastante conhecido entre os trabalhadores e correspondem ao período de descanso anual, concedido ao empregado que exerça suas funções durante doze meses consecutivos ao mesmo empregador. Durante esse período, os trabalhadores podem utilizar seu tempo como bem entenderem, de forma que, a maioria das pessoas opta por descansar, viajar, aproveitar […]
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É fato que um dos direitos trabalhistas mais conhecidos são as horas extras, também chamadas de jornada extraordinária, que correspondem às horas trabalhadas além do horário de trabalho comum dos funcionários. Ocorre que, embora seja realmente muito conhecido, as horas extras continuam gerando grandes dúvidas tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores. Pensando nisso, […]
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