A Reforma Trabalhista (Lei Federal n. 13.467/2017), que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, trouxe diversas mudanças, dentre as quais inseriu a regulamentação de uma nova espécie de extinção contratual na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – a extinção do contrato de trabalho por acordo. A extinção do contrato de trabalho […]
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Quase todo mundo sabe que os empregados têm direito a férias, 13º salário e seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa, mas será que os direitos dos trabalhadores se limitam a isso? Os direitos trabalhistas são muitos e o seu conhecimento é de suma importância para que sejam exercidos e exigidos por todos os […]
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A MP 927/2020 traz hipóteses de suspensão do contrato de trabalho por um período de até 60 (sessenta) dias, em tal situação o empregador irá suspender por completo o contrato de trabalho, assim como o pagamento de salário,
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