Em uma relação de trabalho, todas as partes envolvidas têm direitos e deveres, e é o contrato de trabalho firmado entre empregador e empregado que estipula as principais premissas que devem ser seguidas, como a jornada de trabalho, a função, as regras da empresa e demais atribuições. Nesse sentido, é de conhecimento comum que, quando […]
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A Constituição Federal e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garantem a estabilidade no emprego da gestante a partir da confirmação da gravidez, inclusive quando se tratar de contrato de experiência, contrato por tempo determinado e durante o período de aviso prévio. Ocorre que, por vezes, esse direito não é respeitado e a empregada […]
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O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado que estabelece a primeira relação entre a empresa e seus funcionários. Esse contrato pode ser visto como uma fase de teste a fim de verificar se o profissional tem aptidão ou não para exercer a função para a qual foi contratado. É natural […]
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A demissão sem justa causa é uma modalidade de término do contrato de trabalho que ocorre quando o empregador opta por rescindir o contrato de trabalho sem motivo grave que possa ser atribuído ao funcionário. Nesse caso, para evitar que ele fique completamente desamparado com a perda do emprego, a legislação prevê uma série de […]
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Aos empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é assegurada uma série de direitos previstos na legislação trabalhista e na Constituição Federal. Dentre eles, há a estabilidade no emprego em determinados casos. A estabilidade é uma situação em que o empregador fica impossibilitado de demitir o funcionário sem justa causa, sob […]
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Os adicionais de insalubridade e periculosidade são direitos expressos na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantidos aos trabalhadores do regime celetista. Muitos trabalhadores colocam suas vidas e saúde em risco diariamente para exercer a profissão. Dessa forma, esses adicionais correspondem a uma compensação garantida pela lei aos trabalhadores com carteira […]
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O intervalo intrajornada, mais conhecido como horário de almoço, trata-se, como o próprio nome remete, de um intervalo concedido aos colaboradores durante o expediente para descanso e alimentação. O horário de almoço é determinado de acordo com a jornada de trabalho do colaborador, em consonância com as regras previstas pela CLT (Consolidação das Leis do […]
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A demissão por justa causa é a punição máxima aplicada ao funcionário na relação de trabalho e se aplica aos casos em que o trabalhador comete faltas tão graves que a manutenção da relação de trabalho se torne insustentável. As leis trabalhistas pautam a relação entre patrões e seus funcionários. Assim, a Consolidação das Leis […]
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A Reforma Trabalhista (Lei Federal n. 13.467/2017), que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, trouxe diversas mudanças, dentre as quais inseriu a regulamentação de uma nova espécie de extinção contratual na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – a extinção do contrato de trabalho por acordo. A extinção do contrato de trabalho […]
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Quase todo mundo sabe que os empregados têm direito a férias, 13º salário e seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa, mas será que os direitos dos trabalhadores se limitam a isso? Os direitos trabalhistas são muitos e o seu conhecimento é de suma importância para que sejam exercidos e exigidos por todos os […]
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