O benefício de auxílio-acidente tem cunho indenizatório e está previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213/91. Esse benefício visa amparar o segurado que sofreu um acidente de qualquer natureza que tenha implicado na redução da capacidade para a atividade laborativa habitual. Assim, pelo seu cunho indenizatório e por não possuir um caráter substitutivo ao […]
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As férias são um direito bastante conhecido entre os trabalhadores e correspondem ao período de descanso anual, concedido ao empregado que exerça suas funções durante doze meses consecutivos ao mesmo empregador. Durante esse período, os trabalhadores podem utilizar seu tempo como bem entenderem, de forma que, a maioria das pessoas opta por descansar, viajar, aproveitar […]
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A revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma ação judicial que está em trâmite no STF (Supremo Tribunal Federal) e visa alterar o cálculo utilizado pelo INSS, passando a incluir todas as contribuições realizadas pelos aposentados, inclusive as realizadas antes da criação do real, em 1994, o que, em […]
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Deixa eu adivinhar… você solicitou a aposentadoria, começou a receber e percebeu que o valor era baixo demais para manter o seu padrão de vida, ou ainda, descobriu que havia uma opção de aposentadoria mais vantajosa e agora quer trocar de aposentadoria? Mas será que a lei permite isso? E se permite, será que permite […]
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É fato que um dos direitos trabalhistas mais conhecidos são as horas extras, também chamadas de jornada extraordinária, que correspondem às horas trabalhadas além do horário de trabalho comum dos funcionários. Ocorre que, embora seja realmente muito conhecido, as horas extras continuam gerando grandes dúvidas tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores. Pensando nisso, […]
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A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) é a responsável por determinar quais são os descontos que podem ocorrer no salário do empregador. Dessa forma, conhecer a legislação é essencial a fim de garantir que seus direitos sejam cumpridos. Descontos salariais como a previdência social, as faltas não justificadas e referente a adiantamentos salariais já têm […]
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A Aposentadoria Especial por Insalubridade é um benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao contribuinte que trabalhou por um determinado período com agentes físicos, químicos ou biológicos nocivos à saúde. Nesse sentido, uma das dúvidas mais recorrentes dos contribuintes que recebem adicional de insalubridade é: receber o adicional de insalubridade garante o […]
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Solicitou a aposentadoria, ela foi indeferida, entrou com um processo judicial que está demorando, as contas começaram a chegar e você quer entrar com outro pedido administrativo, mas não sabe se pode e quais vão ser as consequências disso. Recentemente, ocorreu o julgamento do Tema nº 1.018 do STJ, que tratou de alguns detalhes sobre […]
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É de conhecimento geral que o empregador é o responsável por fazer o repasse dos valores recolhidos do salário do empregado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Mas como acompanhar se ele realmente está realizando o repasse? O que fazer se, quando você foi dar entrada na aposentadoria, descobriu que a empresa onde você […]
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O inventário negativo é utilizado para comprovar a inexistência de bens a se inventariar e partilhar. É por meio dessa ferramenta que os herdeiros afastam dívidas deixadas pela pessoa falecida de seu patrimônio pessoal e que os viúvos (as) podem se casar novamente por qualquer regime de bens. Para ajudar você a entender mais sobre […]
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