A revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma ação judicial que está em trâmite no STF (Supremo Tribunal Federal) e visa alterar o cálculo utilizado pelo INSS, passando a incluir todas as contribuições realizadas pelos aposentados, inclusive as realizadas antes da criação do real, em 1994, o que, em muitos casos, resulta no aumento do valor do benefício.
Então, se você ouviu falar da revisão da vida toda, mas ainda não sabe o que é, como isso pode impactar no cálculo da sua aposentadoria e como anda o julgamento, continue lendo este artigo, nele trouxemos tudo o que você precisa saber sobre a revisão da vida toda do INSS.
O que é a Revisão da Vida Toda do INSS?
Antes da reforma previdenciária, a aposentadoria era calculada apenas com 80% das maiores contribuições realizadas pelos segurados ao INSS após julho de 1994. Contudo, com a reforma, o cálculo passou a ser realizado com base em todas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994.
Dessa forma, todas as contribuições realizadas antes de 1994 não entram no cálculo do benefício, prejudicando, principalmente, quem ganhava um valor maior antes de 1994 e passou a ganhar menos após o plano real.
Assim, a revisão da vida toda, também chamada de revisão da vida inteira, é uma ação destinada a incluir no cálculo da aposentadoria todos os períodos contributivos dos segurados, incluindo os realizados antes de 1994.
Após aprovada, essa revisão pode beneficiar quem se aposentou entre 29/11/1999 e 13/11/2019 e possui contribuições altas antes de julho de 1994 ou aqueles que diminuíram ou deixaram de contribuir após a mesma data.
Dessa forma, a revisão da vida toda irá beneficiar principalmente:
- Quem ganhava um bom valor antes de 1994;
- Quem possui poucas contribuições depois de 1994;
- Quem passou a ganhar menos depois de 1994.
Quem tem direito à Revisão da Vida Toda do INSS?
De acordo com o que se pleiteia, qualquer pessoa que tenha o benefício da aposentadoria concedido até 13/11/19 e que não tenha decorrido 10 anos da data de início da concessão pode se beneficiar com a revisão da vida toda.
Porém, o mais recomendado é contar com o auxílio de um advogado especializado em Direito Previdenciário que irá realizar um cálculo, considerando todos os salários de sua vida contributiva e definir se a revisão para vida toda realmente é uma boa opção para o seu caso.
Dessa forma, se o cálculo resultar em uma aposentadoria maior que a atual, o segurado terá direito de requerer o aumento da aposentadoria mensal e o pagamento das diferenças dos últimos 5 (cinco) anos.
Como está o julgamento da Revisão da Vida Toda?
A ação da Revisão da Vida Toda já vem sendo discutida em plenário há alguns anos e foi julgada em plenário virtual em março de 2022, após ficar parada por cerca de um ano em razão de pedido de vista solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes.
O resultado do julgamento estava se encaminhando para finalizar de forma favorável aos aposentados por 6 votos a 5. Ocorre que, minutos antes do prazo final, após um pedido do ministro Kassio Nunes Marques, o julgamento foi retirado da pauta e o resultado não foi proclamado.
Assim, os ministros passaram a ter uma semana para indicar novamente seus votos, podendo alterá-los ou pedir destaque, o que levaria o julgamento para o plenário físico, que foi o que ocorreu.
Pelas regras, o julgamento deveria começar do zero novamente. No entanto, em nova decisão proferida em junho de 2022, restou determinado que os votos de ministros aposentados apresentados no processo no plenário virtual devem ser mantidos em novo julgamento.
Agora, o julgamento da revisão da vida toda do INSS pode ser retomado a qualquer momento, visto que o recurso extraordinário que trata sobre o caso foi liberado pelo ministro André Mendonça.
Para que entre novamente na pauta do STF para julgamento, é necessário que a ministra Rosa Weber, presidente da corte, decida incluí-lo.
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O que esperar?
O julgamento da revisão da vida toda do INSS deverá ser retomado em breve pela ministra Rosa Weber.
De acordo com o regimento interno, é possível que a ministra opte por indicar um novo julgamento físico, que ocorrerá no plenário do STF. Entretanto, os especialistas do caso acreditam na possibilidade da proclamação do resultado ou de um novo julgamento virtual.
Ficou com alguma dúvida em relação à revisão da vida toda ou quer saber se com ela o seu benefício poderá ser maior? Então, conte com quem entende do assunto para auxiliá-lo. Entre em contato agora mesmo com a nossa equipe de advogados especializados em Direito Previdenciário, os quais poderão ajudar você!
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