A revisão da vida toda está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e é um dos mais aguardados, principalmente pelos mais de 20 milhões de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O objetivo da revisão da vida toda é possibilitar que os aposentados e pensionistas incluam no cálculo de seu benefício todas as contribuições realizadas ao longo da vida, e não apenas aquelas realizadas a partir de 1994, como vem sendo feito. Para isso, é preciso que a maioria dos ministros do STF julgue a favor do pedido.
Abaixo, trouxemos tudo o que você precisa saber sobre a revisão da vida toda. Boa leitura!
O que é a revisão da vida toda?
Até o ano de 1999, o valor da aposentadoria era calculado com base na média dos últimos 36 salários de contribuição do segurado. Entretanto, isso fazia com que muitos contribuíssem com valores mais altos no fim da vida laboral justamente para aumentar o benefício.
A fim de evitar essa prática, entrou em vigor a Lei nº 9.876/99, a qual trouxe a regra geral do salário de benefício. Ela utiliza como base do cálculo a média dos 80% maiores salários de contribuição da vida dos segurados.
Para implementação dessa nova modalidade de cálculo, foi criada uma regra de transição aplicável para quem já fosse filiado ao INSS até a data de publicação da lei, em 26 de novembro de 1999.
A regra de transição prevê que são utilizados no cálculo apenas os salários existentes a partir de julho de 1994. Contudo, o INSS passou a aplicar essa regra a todos os beneficiários como se fosse uma regra definitiva.
A problemática dessa regra se encontra nos casos dos trabalhadores que fizeram suas maiores contribuições antes de 1994 e não tiveram essas contribuições utilizadas para a concessão do benefício.
Assim, no intuito de reverter a situação, surgiu a revisão da vida toda, uma ação que poderá ajudar os segurados que foram prejudicados.
O objetivo da revisão da vida toda é possibilitar que os aposentados e pensionistas incluam no cálculo do benefício todas as contribuições realizadas ao longo da vida, e não apenas aquelas feitas a partir de 1994.
Como está o julgamento da revisão da vida toda?
Como muitos aposentados foram prejudicados pela aplicação de uma regra de transição mais desfavorável que a regra permanente, eles buscaram o amparo do Poder Judiciário.
Dessa forma, a revisão da vida toda chegou aos Tribunais Regionais Federais, que divergiram quanto à sua possibilidade. Mas, em dezembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o assunto, com o tema 999 de repercussão geral, em favor do direito dos aposentados.
Entretanto, após recurso do INSS, a revisão da vida toda está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e vem sofrendo grande demora, visto que está em pauta desde junho de 2021.
Em fevereiro deste ano, após o voto do ministro Alexandre de Moraes, a revisão da vida toda foi aprovada no STF e poderia ser liberada para milhares de segurados que foram prejudicados com o cálculo anteriormente realizado, tendo validade para quem passou a receber o benefício ou já tinha direito a fazer o pedido antes da Reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019.
Contudo, para real efetivação da aprovação, o ministro Kássio Nunes Marques solicitou que o processo fosse apreciado no plenário físico, já que a primeira votação ocorreu no plenário virtual, resultando em um placar de 6 votos a favor da revisão e 5 contra, e contou com o voto do ministro Marco Aurélio Mello, agora aposentado.
A manobra foi considerada por muitos como uma tentativa do ministro Nunes Marques de anular o voto do ex-ministro Marco Aurélio Mello, que, na época, havia votado a favor da revisão da vida toda. Em seu lugar, votaria o atual ministro André Mendonça.
Contudo, no dia 9 de junho, os ministros do STF decidiram, por 8 votos a 1, que não era correto invalidar o voto do ministro que havia se aposentado. Dessa forma, a revisão da vida toda está novamente a um passo de ser aprovada, podendo melhorar o valor do benefício de milhares de aposentados do INSS.
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