A revisão da vida toda é uma tese de revisão de benefícios previdenciários que foi muito discutida nos últimos anos, até que, em dezembro de 2022, foi aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que reconheceu a sua constitucionalidade. Por meio da revisão da vida toda, é possível alterar o cálculo utilizado pelo INSS (Instituto Nacional […]
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Em regra, os contratos de trabalho são realizados por prazo indeterminado, o que consiste na contratação efetiva do colaborador sem que haja um prazo final para o contrato. Contudo, em alguns casos específicos, a legislação permite que os contratos sejam realizados por prazo determinado. Nos contratos de trabalho por tempo determinado, a relação de trabalho […]
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Em uma relação de trabalho existe a reciprocidade de obrigações e de direitos, ou seja, tanto o empregador quanto o empregado têm direitos e obrigações a cumprir, de forma que o seu descumprimento pode ensejar em consequências. Nesse sentido, quando o empregado deixa de cumprir com as suas obrigações, ele poderá sofrer a demissão por […]
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A aposentadoria especial é uma das modalidades de aposentadoria concedida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e se destaca das demais aposentadorias por ser uma das mais vantajosas para os trabalhadores. Nesse sentido, esse benefício previdenciário é devido aos segurados que tenham exercido suas funções laborais expostos a agentes insalubres ou perigosos que podem […]
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Normalmente, o local de trabalho é um ambiente em que os trabalhadores passam grande parte dos seus dias. Ocorre que nem sempre este ambiente ou as atividades executadas pelos colaboradores são benéficas e adequadas para a sua saúde, podendo resultar em doenças ocupacionais. As doenças ocupacionais podem ser enquadradas em duas classificações, ou seja, as […]
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A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) destinado a amparar financeiramente os dependentes da pessoa que faleceu. Esse é um benefício bastante conhecido, mas que costuma gerar muitas dúvidas entre os contribuintes, isso porque, a informação de que o cônjuge e o filho de até 21 […]
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O adicional noturno é um dos direitos dos trabalhadores e corresponde a um acréscimo salarial obrigatório, previsto na lei trabalhista e na Constituição Federal, para compensar o desgaste e a integridade física sofridos pelo empregado que exerce suas funções durante o período considerado como noturno. Nesse sentido, o trabalho noturno é considerado, em regra, todo […]
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O benefício de auxílio-acidente tem cunho indenizatório e está previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213/91. Esse benefício visa amparar o segurado que sofreu um acidente de qualquer natureza que tenha implicado na redução da capacidade para a atividade laborativa habitual. Assim, pelo seu cunho indenizatório e por não possuir um caráter substitutivo ao […]
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As férias são um direito bastante conhecido entre os trabalhadores e correspondem ao período de descanso anual, concedido ao empregado que exerça suas funções durante doze meses consecutivos ao mesmo empregador. Durante esse período, os trabalhadores podem utilizar seu tempo como bem entenderem, de forma que, a maioria das pessoas opta por descansar, viajar, aproveitar […]
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A revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma ação judicial que está em trâmite no STF (Supremo Tribunal Federal) e visa alterar o cálculo utilizado pelo INSS, passando a incluir todas as contribuições realizadas pelos aposentados, inclusive as realizadas antes da criação do real, em 1994, o que, em […]
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