Os alimentos gravídicos são um importante instrumento jurídico que visa proteger os direitos da gestante e do bebê durante a gravidez, garantindo suporte financeiro para as necessidades relacionadas à gestação. Este direito, previsto na Lei n.º 11.804/2008, assegura que a mulher grávida possa ter condições adequadas para levar adiante uma gestação saudável, contando com o […]
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Agora que vocês já sabem que a pessoa com deficiência pode ter acesso a uma aposentadoria muito mais vantajosa do que a aposentadoria convencional, estamos aqui para esclarecer o que é “deficiência” para fins de aposentadoria. Nos termos da Lei Complementar nº 142/2013, “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de […]
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A pensão por morte é um benefício previdenciário essencial para os dependentes do segurado falecido, garantindo-lhes uma fonte de renda após a perda do provedor. No contexto da união estável, esse direito é assegurado pela legislação brasileira, mas requer a comprovação de alguns requisitos específicos. Vamos explorar os principais aspectos desse benefício, incluindo a importância […]
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Primeiramente, é importante entender que as relações jurídicas decorrentes do exercício de atividades especiais devem ser interpretadas de acordo com a legislação vigente na época em que essas atividades foram realizadas. Contexto Histórico: Até 28/04/1995: Durante esse período, sob a Lei n.º 3.807/60 (Lei Orgânica da Previdência Social) e suas alterações, e posteriormente a Lei […]
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Você sabia que desde 10/11/2013 existe uma lei que confere à pessoa com deficiência o direito a concessão de uma aposentadoria com o tempo de contribuição e idade mínima reduzidas para acesso ao benefício? É isto mesmo! A Lei Complementar nº 142/2013 dispõe que pode ser reconhecido o direito à aposentadoria por tempo com: 25 […]
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Os acidentes de trabalho são eventos sérios que afetam a saúde e a segurança dos trabalhadores no ambiente profissional. Eles não apenas prejudicam a saúde física e mental dos empregados, mas também têm implicações legais e financeiras importantes. Explico abaixo, o que é considerado um acidente de trabalho e detalhar os efeitos e as medidas […]
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O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento essencial para os trabalhadores que buscam aposentadoria, especialmente aqueles que exerceram atividades em condições especiais, como insalubres, perigosas ou que envolvem exposição a agentes nocivos. Ele é um histórico laboral detalhado, que reúne informações sobre o ambiente de trabalho, os agentes nocivos aos quais o trabalhador esteve […]
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O auxílio-acidente é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que sofreram sequelas ou perdas funcionais permanentes em decorrência de acidentes de qualquer natureza. Este benefício visa proporcionar uma compensação financeira aos segurados que tenham sua capacidade de trabalho reduzida de forma parcial, mas não total, em virtude das sequelas adquiridas. Neste artigo, discutiremos o processo […]
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