Ser dispensado do emprego já é, por si só, uma situação delicada. Mas quando a demissão vem acompanhada do não pagamento das verbas rescisórias, o cenário se torna ainda mais preocupante. Muitos trabalhadores ficam inseguros, sem saber quais direitos têm, como proceder ou a quem recorrer para garantir seus valores. A boa notícia é que […]
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Em uma relação de trabalho, todas as partes envolvidas têm direitos e deveres, e é o contrato de trabalho firmado entre empregador e empregado que estipula as principais premissas que devem ser seguidas, como a jornada de trabalho, a função, as regras da empresa e demais atribuições. Nesse sentido, é de conhecimento comum que, quando […]
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A Reforma Trabalhista (Lei Federal n. 13.467/2017), que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, trouxe diversas mudanças, dentre as quais inseriu a regulamentação de uma nova espécie de extinção contratual na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – a extinção do contrato de trabalho por acordo. A extinção do contrato de trabalho […]
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