Quando um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) busca um benefício por incapacidade (como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente) e tem seu pedido negado na via administrativa, muitas vezes a única alternativa é recorrer à Justiça. Nesses processos judiciais, a perícia médica judicial se torna um elemento crucial. Este artigo visa esclarecer os principais aspectos dessa etapa fundamental, desde a sua necessidade até o que esperar do la avaliação e do resultado.
A Necessidade da Perícia Médicial Judicial
A perícia médica judicial é indispensável em processos contra o INSS quando há divergência entre a avaliação médica administrativa do INSS e a condição de saúde alegada pelo segurado. Em muitos casos, o INSS pode indeferir um benefício por considerar que o requerente não possui incapacidade laboral ou que esta não se enquadra nos critérios legais. Diante dessa negativa, o Poder Judiciário, para formar sua convicção, nomeia um médico perito de sua confiança para realizar uma nova avaliação independente. Essa perícia serve como prova técnica para o juiz decidir sobre a existência e o grau da incapacidade do segurado, bem como sua relação com a atividade profissional e a data de início da doença ou incapacidade [1, 2].
O que o Médico Perito Avalia na Perícia Judicial
Durante a perícia judicial, o médico perito não apenas examina o segurado, mas também analisa todo o histórico médico e documental. Os principais pontos avaliados incluem:
- Anamnese: O perito fará perguntas detalhadas sobre a história da doença, sintomas, tratamentos realizados, medicamentos em uso, impacto da condição na vida diária e profissional do segurado.
- Exame Físico: Será realizado um exame físico direcionado à condição alegada, buscando sinais objetivos da doença ou lesão.
- Análise Documental: Todos os documentos médicos apresentados (laudos, exames, atestados, prontuários, receitas, relatórios de internação, etc.) são minuciosamente analisados para verificar a coerência das informações e a evolução do quadro clínico [3, 4].
- Capacidade Laboral: O foco principal é determinar se a doença ou lesão gera incapacidade para o trabalho habitual do segurado, se essa incapacidade é temporária ou permanente, total ou parcial, e se existe a possibilidade de reabilitação profissional.
Documentos Essenciais para Levar à Perícia
A organização da documentação é um fator determinante para o sucesso da perícia. O segurado deve levar todos os documentos médicos que comprovem sua condição de saúde, preferencialmente em ordem cronológica. A lista inclui [3, 4, 5]:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.) e CPF.
- Comprovante de residência atualizado.
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou outros documentos que comprovem a atividade laboral.
- Laudos e atestados médicos: Devem ser os mais recentes e detalhados possível, contendo o Código Internacional de Doenças (CID), a data de início da doença (DID) e a data de início da incapacidade (DII), se possível, além da descrição das limitações funcionais.
- Exames complementares: Radiografias, ressonâncias magnéticas, tomografias, exames laboratoriais, eletroneuromiografias, etc., que corroborem o diagnóstico.
- Receitas médicas: Especialmente as de uso contínuo.
- Prontuários médicos: De hospitais, clínicas ou consultórios, que demonstrem o histórico de tratamento.
- Relatórios de internação e cirurgias.
É recomendável levar cópias e os originais, caso o perito queira conferir. A falta de documentos pode prejudicar a avaliação.
Como se Vestir em Perícias Ortopédicas
Em perícias ortopédicas, a forma como o segurado se veste pode facilitar ou dificultar o exame físico. O ideal é optar por roupas confortáveis e que permitam a movimentação e a exposição da área afetada, se necessário. Evite roupas apertadas, com muitos botões ou zíperes. Se utiliza órteses, muletas, bengalas ou outros equipamentos de auxílio, deve ir com eles, demonstrando como os utiliza no dia a dia. A ideia é mostrar a realidade da sua condição, sem exageros ou dissimulações [6, 7].
Ir Acompanhado ou Não?
Em geral, o segurado pode ir acompanhado à perícia judicial. No entanto, o acompanhante (seja familiar, amigo ou advogado) não tem permissão para interferir na avaliação ou responder perguntas pelo segurado. Sua função é de apoio moral e, em alguns casos, de testemunha do ocorrido. Em situações específicas, como quando o segurado possui alguma deficiência que dificulte a comunicação ou compreensão, a presença de um acompanhante pode ser mais ativa, mas sempre com a autorização do perito. É importante verificar as regras do local da perícia, pois algumas instituições podem ter restrições quanto à presença de acompanhantes na sala de exame.
O que o Perito Relata no Laudo Pericial
O laudo pericial é o documento mais importante da perícia judicial. Nele, o médico perito descreve detalhadamente suas conclusões, respondendo aos quesitos formulados pelo juiz e pelas partes (segurado e INSS). O laudo deve conter [8]:
- Histórico da doença e tratamentos.
- Exame físico e análise dos documentos médicos.
- Diagnóstico (CID).
- Conclusão sobre a existência de incapacidade: Se sim, qual o tipo (total/parcial, temporária/permanente), a data de início da doença (DID) e da incapacidade (DII).
- Fundamentação técnica: Explicação detalhada de como o perito chegou às suas conclusões, baseando-se nos achados do exame e na documentação.
- Respostas aos quesitos: Cada pergunta feita pelas partes e pelo juiz deve ser respondida de forma clara e objetiva.
Este documento é a base para a decisão judicial e deve ser o mais completo e imparcial possível.
Quanto Tempo Demora para Sair o Resultado?
O tempo para a emissão do laudo pericial pode variar consideravelmente, dependendo da complexidade do caso, da agenda do perito e da Vara Judicial. Geralmente, após a realização da perícia, o perito tem um prazo estabelecido pelo juiz para entregar o laudo, que pode ser de 15 a 30 dias, mas pode se estender. Após a entrega do laudo, as partes são intimadas para se manifestarem sobre ele. Somente depois dessa etapa e de outras possíveis diligências é que o juiz proferirá a sentença. Portanto, o resultado final do processo pode levar meses ou até anos, dependendo da tramitação judicial.
Conclusão
A perícia judicial é um momento decisivo nos processos previdenciários contra o INSS. Estar bem preparado, com a documentação organizada e ciente do que esperar, pode fazer toda a diferença. A busca por auxílio jurídico especializado é sempre recomendada para garantir que todos os direitos do segurado sejam devidamente pleiteados e defendidos.