Quem trabalha por conta própria também tem direito à aposentadoria e aos demais benefícios da Previdência Social. No entanto, para que isso seja possível, é fundamental entender como contribuir corretamente para o INSS sendo autônomo.
Diferentemente dos trabalhadores com carteira assinada, que têm o recolhimento feito pelo empregador, os autônomos precisam se organizar para garantir que suas contribuições sejam feitas da forma correta. É isso que assegura a qualidade de segurado e o acesso a direitos como aposentadoria, benefício por incapacidade, salário-maternidade e pensão por morte.
Neste artigo, vamos explicar o que é um segurado individual, como calcular e pagar a contribuição ao INSS, quais são os erros mais comuns e como um bom planejamento pode tornar esse processo mais fácil e seguro.
Quem é o trabalhador autônomo e o que é ser um segurado individual
O trabalhador autônomo é aquele que exerce atividade profissional por conta própria, sem vínculo empregatício. Isso inclui prestadores de serviços, freelancers, profissionais liberais, motoristas de aplicativo, artesãos, entre outros.
Para a Previdência Social, esse tipo de profissional é classificado como segurado individual. Isso significa que ele deve recolher as próprias contribuições para ter direito aos benefícios do INSS.
Ao fazer isso de forma regular e correta, o autônomo garante proteção previdenciária e acesso a benefícios importantes em caso de doença, acidente e gravidez ou ao atingir os critérios para aposentadoria.
O primeiro passo é obter o número do NIT (Número de Identificação do Trabalhador) ou utilizar o CPF para acessar o sistema do INSS. Com isso, o autônomo poderá gerar suas guias de pagamento e escolher o plano mais adequado.
Existem duas opções principais: o plano normal (20% sobre o rendimento) e o plano simplificado (11% sobre o salário-mínimo), cada um com suas particularidades e limitações, como veremos a seguir.
Como contribuir para o INSS sendo autônomo: passo a passo
Cadastro no INSS
Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e verifique se já possui o NIT. Caso não tenha, é possível fazer o cadastro rapidamente.
Escolha do plano de contribuição
- Plano normal: 20% sobre o valor que desejar contribuir (limitado ao teto do INSS). Dá direito a todos os benefícios e permite aposentadoria por tempo de contribuição e valor integral.
- Plano simplificado: 11% sobre o salário-mínimo. Dá direito à aposentadoria por idade com valor mínimo. Não conta para tempo especial.
Preenchimento da GPS (Guia da Previdência Social)
Pode ser feito pelo “Meu INSS” ou manualmente.
Pagamento mensal
O vencimento da GPS é sempre no dia 15 do mês seguinte à competência.
Acompanhamento das contribuições
Acesse regularmente o CNIS para verificar se os pagamentos foram computados corretamente.
Essa rotina pode parecer simples, mas erros no preenchimento do código, atrasos ou valores inconsistentes podem prejudicar a contagem de tempo e impedir o acesso a benefícios. Por isso, a atenção aos detalhes é fundamental.
Erros mais comuns na contribuição como autônomo e como evitá-los
É muito comum encontrar problemas nos recolhimentos feitos por autônomos. Entre os erros mais frequentes estão:
- Uso do código errado na GPS: cada plano tem um código específico (1163 para plano normal, 1473 para plano simplificado). Utilizar o código incorreto pode comprometer o vínculo.
- Atrasos no pagamento: contribuições em atraso podem ser aceitas, mas dependem de análise e podem exigir comprovação de atividade.
- Contribuir com valor inferior ao mínimo: isso impede a validação da contribuição para fins de benefício.
- Não acompanhar o CNIS: problemas técnicos podem impedir o registro das contribuições, e é papel do contribuinte garantir a correção.
Para evitar esses problemas, é altamente recomendável o acompanhamento de um profissional especializado, principalmente quando o autônomo já está próximo da aposentadoria.
Vantagens do planejamento previdenciário para autônomos
Com um bom planejamento previdenciário, o trabalhador autônomo pode:
- Simular diferentes cenários de aposentadoria, considerando valores e datas.
- Corrigir contribuições irregulares ou em atraso.
- Verificar se vale a pena migrar do plano simplificado para o normal.
- Organizar sua vida financeira com base em datas prováveis para aposentadoria.
- Avaliar possibilidades de complementação de contribuições passadas.
- Conhecer seus direitos em caso de invalidez, doença ou acidente.
Esse planejamento oferece clareza e segurança para quem precisa organizar a própria aposentadoria, algo especialmente importante para aqueles que não têm a estabilidade de um emprego formal.
Entre em contato e saiba mais!
A contribuição para o INSS é essencial para o trabalhador autônomo que deseja garantir uma aposentadoria segura e o acesso a demais direitos previdenciários.
Saber como contribuir corretamente, evitar erros e acompanhar o CNIS são atitudes que fazem toda a diferença ao longo da vida contributiva. Afinal, cada mês conta.
Se você é autônomo e ainda tem dúvidas sobre sua situação previdenciária ou deseja montar um planejamento completo e seguro, conte com a ajuda de especialistas. Isso evita prejuízos e garante que seus esforços sejam realmente convertidos em benefícios no futuro.
A equipe da LMR Advogados Associados está à disposição para orientar em cada etapa da sua jornada previdenciária.
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