O auxílio-acidente é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que, após sofrerem algum tipo de acidente, apresentam sequelas que diminuem sua capacidade de trabalho, mas ainda conseguem continuar exercendo suas atividades profissionais.
Esse benefício tem como objetivo auxiliar financeiramente o segurado, ajudando-o a lidar com os impactos causados pela limitação de suas funções.
Se você está pensando em solicitar o auxílio-acidente, preparamos este artigo para você entender melhor o processo e garantir que tenha toda a documentação necessária reunida.
O que é o auxílio-acidente?
Como falado, o auxílio-acidente é um benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a trabalhadores que, após um acidente, apresentam algum grau de redução na sua capacidade de trabalho.
Apesar da limitação, o profissional pode continuar exercendo sua função, mas com uma remuneração menor ou com dificuldades de realizar determinadas atividades. O auxílio funciona como uma compensação financeira para essa perda parcial de capacidade.
É importante esclarecer que o valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do valor da aposentadoria por invalidez que o segurado teria direito, o que o torna um benefício complementar.
Ou seja, o trabalhador continua recebendo o seu salário pelo trabalho executado, mas também conta com o auxílio para cobrir essa redução na sua capacidade. O benefício é pago até o momento em que o trabalhador se aposenta ou até o seu falecimento, sem interrupções.
Quem tem direito ao auxílio-acidente?
Primeiro, o indivíduo precisa estar na qualidade de segurado no momento do acidente, o que significa que ele deve estar contribuindo para o INSS ou estar dentro do período de graça, no qual o segurado mantém sua condição mesmo sem contribuição ativa por um período específico.
Além disso, é fundamental que o acidente tenha resultado em uma redução parcial ou total da sua capacidade de trabalho, o que precisa ser comprovado por meio de documentação médica.
Os grupos que têm direito a solicitar o auxílio-acidente incluem os seguintes trabalhadores:
- empregados urbanos e rurais;
- empregados domésticos (desde que o acidente tenha ocorrido a partir de 1º de junho de 2015);
- trabalhadores avulsos;
- segurados especiais, como agricultores e pescadores artesanais.
É importante destacar que os contribuintes individuais, como autônomos, e os segurados facultativos, como estudantes ou donas de casa que contribuem para o INSS, não têm direito a esse benefício.
Documentação necessária
Uma das partes mais importantes ao solicitar o auxílio-acidente é reunir toda a documentação necessária. Sem ela, o processo pode ser demorado ou até mesmo resultar em uma negativa por parte do INSS.
Os principais documentos que você precisará incluir no pedido são os documentos pessoais, como RG, CPF e o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). Eles são básicos e vão identificar você no sistema do INSS.
Além disso, é imprescindível apresentar toda a documentação médica que comprove as sequelas decorrentes do acidente. Isso inclui laudos médicos detalhados, atestados, receituários, exames e relatórios que demonstrem a redução da capacidade de trabalho. Esses registros são essenciais para que o perito do INSS possa fazer uma avaliação correta do seu estado de saúde.
Se o acidente ocorreu no ambiente de trabalho, você também precisará da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que deve ser emitida pela empresa onde ocorreu o acidente. Esse documento formaliza o acidente de trabalho e é indispensável para que você tenha direito ao benefício, caso o acidente tenha sido laboral.
Passo a passo para solicitar o auxílio-acidente
O processo para solicitar o auxílio-acidente envolve algumas etapas que precisam ser seguidas com atenção. A primeira é o agendamento de uma perícia médica no INSS. Essa marcação pode ser feita de forma simples, tanto pelo telefone 135 quanto pelo site ou aplicativo do Meu INSS.
No dia da perícia, você deve comparecer à agência do INSS levando todos os documentos listados anteriormente, incluindo seus documentos pessoais, laudos médicos, exames e a CAT (caso o acidente tenha ocorrido no trabalho). É essencial que todos os documentos estejam organizados para facilitar a análise do perito.
Após a perícia, você pode acompanhar o andamento do seu pedido pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135. O resultado costuma estar disponível no mesmo dia, podendo ser consultado online após as 21h.
O que esperar durante a perícia médica para auxílio-acidente?
Durante essa avaliação, o médico perito vai analisar os documentos médicos apresentados, avaliar as sequelas causadas pelo acidente e determinar se realmente houve uma redução da capacidade de trabalho. Portanto, é fundamental que você leve todos os documentos que comprovem sua condição atual.
O perito pode fazer perguntas sobre o seu estado de saúde, sobre o tratamento que você está fazendo e sobre as limitações que você enfrenta no trabalho. Seja honesto e claro nas respostas, pois isso pode influenciar diretamente na decisão do INSS.
Caso o perito confirme que você tem direito ao benefício, o pagamento será liberado e depositado na sua conta informada ao INSS.
O que fazer em caso de indeferimento?
Se o seu pedido for negado, o primeiro passo é entender o motivo. Isso pode acontecer por falta de documentação, erros na perícia ou outros problemas relacionados ao processo. O INSS costuma informar as razões da negativa, e com essas informações você pode decidir qual o melhor caminho a seguir.
Uma das opções é entrar com um recurso administrativo no próprio INSS. Nesse caso, você deve corrigir os problemas apontados e fazer novamente a solicitação para análise. Outra alternativa é ingressar com uma ação judicial, especialmente se você acreditar que houve algum erro na avaliação feita pelo perito do INSS.
Recorrer a um advogado especializado pode ser uma boa escolha nesse momento, pois ele poderá orientar sobre os melhores passos a seguir para garantir que você tenha seus direitos respeitados.
Tenha o apoio profissional de que precisa!
Solicitar o auxílio-acidente pode parecer um processo complexo, mas com as orientações certas e a documentação completa, as chances de sucesso aumentam. Lembre-se de que, em caso de dúvidas ou complicações, a LMR Advogados está à disposição para oferecer suporte jurídico especializado.
Nossa equipe pode auxiliar em todas as etapas do processo, garantindo que seus direitos sejam assegurados. Não deixe que burocracias impeçam você de receber o auxílio ao qual tem direito. Entre em contato conosco e faça sua solicitação com mais segurança e tranquilidade!