Uma ótima notícia está em andamento no Congresso Nacional: o Projeto de Lei 5965/2023 pode garantir que idosos com mais de 75 anos fiquem isentos do Imposto de Renda (IR) e não precisem mais contribuir para a previdência caso continuem trabalhando.
A proposta já deu o primeiro passo importante, sendo aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. Agora, segue para análise em outras comissões antes de ser votada pelo plenário e, depois, pelo Senado.
O que está sendo proposto
• Isenção do Imposto de Renda: quem tiver mais de 75 anos não pagará IR sobre seus rendimentos até o valor do teto do INSS, que em 2025 será de R$ 8.157,41.
• Fim da contribuição previdenciária para quem ainda trabalha: mesmo continuando ativo no mercado de trabalho, o idoso não precisará mais recolher INSS.
Na prática, isso significa mais dinheiro no bolso, seja da aposentadoria, da pensão ou do salário, no caso dos idosos que ainda exercem atividade remunerada.
Por que essa mudança é importante?
Todos sabemos que, com o passar dos anos, os gastos aumentam: saúde, remédios, cuidados pessoais e até adaptações na rotina. Ao mesmo tempo, a capacidade de gerar renda costuma diminuir.
Com essa isenção:
• Haverá menos desconto nos rendimentos;
• O idoso terá mais segurança financeira;
• Fica garantida maior autonomia para custear despesas do dia a dia, sem sobrecarga tributária.
Em que pé está o projeto?
O texto ainda está em discussão no Congresso. Depois da aprovação na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, o projeto precisa passar por:
1. Comissão de Finanças e Tributação;
2. Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado nesses colegiados, vai para o Plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado Federal. Só depois poderá virar lei.
O que esperar daqui para frente
Caso a proposta seja confirmada em todas as etapas, será uma vitória importante para os brasileiros acima de 75 anos, garantindo mais dignidade, qualidade de vida e alívio no orçamento.
Enquanto isso, é fundamental acompanhar a tramitação e estar atento às futuras regras, que poderão trazer orientações sobre quem terá direito à isenção e como solicitar o benefício.