Uma das mais comuns dúvidas em relação à aposentadoria é como funciona a contagem de tempo de serviço. Afinal, esse é um conceito que o INSS define em seus regulamentos e que, por vezes, não é o mesmo que as pessoas têm na cabeça. Portanto, é normal que haja uma pequena confusão entre o que as pessoas consideram como tempo trabalhado e o que o INSS efetivamente conta.
Para poder ter a sua aposentadoria aprovada pelo INSS, é necessário ter um tempo mínimo de contribuições com o instituto. Por isso, é importante entender como funciona a contagem de tempo de serviço, seja para a aposentadoria normal, seja para a aposentadoria especial. Isso garantirá que você envie corretamente o pedido ao INSS.
Quer saber como é feita a contagem de tempo de serviço? Então siga a leitura do artigo abaixo!
O que é tempo de serviço?
O tempo de serviço, também chamado de tempo de contribuição, é o período pelo qual o beneficiário do INSS faz contribuições regulares ao instituto. Esse período é contabilizado e depois usado como base para o cálculo de benefícios, sendo o principal deles a aposentadoria. No entanto, até mesmo o auxílio-doença usa o tempo de contribuição como base, uma vez que há um período de carência para que se possa requerer o benefício.
Em outras palavras, o tempo de serviço é o período durante o qual o beneficiário exerceu uma atividade financeira contemplada pelo INSS e contribuiu com o valor definido em lei para isso.
No artigo 60 do Decreto 3.048/99, o tempo de serviço é definido seguindo alguns cenários possíveis. O mais tradicional deles é o período trabalhado e remunerado abrangido pela Previdência Social Urbana e Rural. No entanto, outros cenários também são definidos para considerar o tempo de serviço. Veja alguns deles:
- período de contribuição ao INSS de forma facultativa;
- período em que o segurado recebeu um benefício previdenciário devido à incapacidade por acidente;
- período de contribuição feita por segurado depois de deixar de exercer uma atividade remunerada que o enquadrava como segurado obrigatório;
- período em que se recebe o salário-maternidade ou auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez entre períodos de atividade;
- trabalho de empregado rural anterior a novembro de 1991;
- tempo de trabalho como aprendiz ou aluno em escola técnica, desde que tenha recebido remuneração (ainda que indireta).
Como é feita a contagem de tempo de serviço?
A contagem de tempo de serviço era feita de uma forma, mas o processo foi alterado pela Reforma da Previdência. Agora, existe uma maneira de calcular o tempo de serviço pré-Reforma e pós-Reforma.
A contagem de tempo de serviço pré-Reforma da Previdência (ou seja, todo o período trabalhado até 13 de novembro de 2019) era feita por dias. Por exemplo, suponha que você tenha trabalhado entre o dia 5 de novembro de 2018 e o dia 18 de novembro de 2018. Foram 13 dias trabalhados e o INSS conta esses dias apenas.
No entanto, isso foi mudado após a Reforma da Previdência pela Portaria nº 450/2020 do INSS. Agora, todo o período de contribuição posterior ao dia 13 de novembro de 2019 é contado com base no valor da contribuição em relação ao limite mínimo mensal. Assim, se a pessoa passar o limite mínimo mensal, então computa-se o mês inteiro, independentemente do início ou fim da atividade.
O que isso significa? Suponha que você tenha trabalhado apenas 13 dias, do dia 5 de janeiro de 2020 até o dia 18 de janeiro de 2020. No entanto, o valor recebido nesses 13 dias faz com que a sua contribuição ao INSS ultrapasse o limite mínimo mensal exigido pelo Instituto. Nesse caso, a contagem de tempo de serviço não vai adicionar somente 13 dias, mas sim um mês inteiro, ainda que você tenha trabalhado menos do que isso.
Como verificar o seu tempo de contribuição?
Achou confusa a nova regra? Aos poucos você vai se acostumar e perceberá que ela é muito positiva. Afinal, agora as pessoas poderão ganhar meses completos de tempo de serviço mesmo não trabalhando todo esse período.
No entanto, se você quer verificar como está a contagem de tempo de serviço no seu caso, pode sempre ir no site oficial do INSS e verificar na simulação de aposentadoria.
Lá, o Instituto informará quantos dias, meses e anos de contribuição ele contabiliza no seu caso e você poderá verificar quanto tempo falta para poder se aposentar.
Agora que você já entendeu como a contagem de tempo de serviço é feita, poderá usar essas informações no seu planejamento previdenciário. Lembre-se de que o planejamento previdenciário é o processo de tentar encontrar as melhores condições para gerar o melhor benefício possível para você, de modo a atingir as suas metas de aposentadoria. Quanto mais cedo começar, maiores são as chances do planejamento dar certo.
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