Categoria: Cível

Isenção de IR para pacientes com câncer: entenda seus direitos

Como obter isenção de Imposto de Renda para pacientes com câncer

Lidar com um diagnóstico de câncer é, sem dúvida, uma das experiências mais desafiadoras que uma pessoa pode enfrentar. As exigências emocionais, físicas e financeiras podem ser avassaladoras.  Entretanto, há um direito pouco conhecido que pode aliviar um pouco o peso financeiro sobre os pacientes: a isenção de Imposto de Renda (IR). Esse benefício, garantido […]

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Responsabilidade civil por danos materiais e morais: saiba mais!

Responsabilidade civil por danos materiais e morais: como garantir a reparação de seus direitos

A responsabilidade civil é uma ferramenta jurídica com o objetivo de garantir que os danos causados a terceiros, sejam eles materiais ou morais, sejam devidamente reparados. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas estão sujeitas a essa responsabilidade, que pode ser acionada sempre que alguém sofre um prejuízo decorrente de uma ação ilícita, negligência ou até omissão.  […]

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União Estável dá Direito à Pensão por Morte?

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) destinado a amparar financeiramente os dependentes da pessoa que faleceu.  Esse é um benefício bastante conhecido, mas que costuma gerar muitas dúvidas entre os contribuintes, isso porque, a informação de que o cônjuge e o filho de até 21 […]

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Descubra o que é inventário negativo e quem deve fazer.

Inventário negativo: saiba o que é

O inventário negativo é utilizado para comprovar a inexistência de bens a se inventariar e partilhar.  É por meio dessa ferramenta que os herdeiros afastam dívidas deixadas pela pessoa falecida de seu patrimônio pessoal e que os viúvos (as) podem se casar novamente por qualquer regime de bens.  Para ajudar você a entender mais sobre […]

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Descubra se pessoas analfabetas podem contratar empréstimo consignado

Pessoas analfabetas podem contratar empréstimo consignado?

Provavelmente você já ouviu falar que o empréstimo consignado é uma das melhores opções para quem deseja um crédito rápido e com baixas taxas de juros. Mas será que essa modalidade de crédito é para todo mundo?  Quem pode contratar um empréstimo consignado? O que acontece se uma pessoa analfabeta desejar realizar um empréstimo consignado? […]

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Adicional de insalubridade aos motoristas de ônibus

Os motoristas de ônibus podem ter o reconhecimento do direito ao percebimento de adicional de insalubridade pela exposição destes a vibrações durante a jornada de trabalho, diante do fato de que o nível de vibração a que estão expostos se enquadra na faixa de risco prevista em norma do Ministério do Trabalho.

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