Nos últimos anos, muito se avançou na proteção e garantia de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A legislação brasileira reconhece a condição como uma deficiência para todos os efeitos legais, assegurando prioridade e acesso a políticas públicas. No entanto, quando o assunto é Previdência Social, ainda existem desafios que colocam em […]
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Com o avanço da tecnologia, especialmente no uso de biometria (impressão digital, reconhecimento facial, selfie etc.), cresce também o risco de fraudes sofisticadas. Recentemente, o Itaú Unibanco alertou para um golpe em que criminosos coletam indevidamente dados biométricos das vítimas, aproveitando-se de ofertas enganosas, promessas de brindes, ou mensagens de urgência. Este tipo de golpe […]
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A aposentadoria por invalidez (hoje chamada aposentadoria por incapacidade permanente) é um benefício previdenciário concedido pelo INSS a segurados que, em razão de doença ou acidente, ficam incapazes de exercer qualquer atividade laboral. O que muitos não sabem é que, em determinadas situações, é possível receber um acréscimo de 25% no valor do benefício. O […]
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Uma ótima notícia está em andamento no Congresso Nacional: o Projeto de Lei 5965/2023 pode garantir que idosos com mais de 75 anos fiquem isentos do Imposto de Renda (IR) e não precisem mais contribuir para a previdência caso continuem trabalhando. A proposta já deu o primeiro passo importante, sendo aprovada na Comissão de Defesa […]
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A inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) no mercado de trabalho é um direito garantido pela Constituição e regulamentado por leis específicas. Mesmo assim, ainda há muitas dúvidas sobre o que as empresas devem fazer e quais são os direitos de quem busca ou ocupa uma vaga como PCD. Se você é trabalhador com deficiência […]
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A vida de quem convive com a fibromialgia costuma ser marcada por dores constantes, cansaço extremo e limitações no dia a dia. Essa síndrome crônica, que afeta milhões de brasileiros, vai muito além de uma simples dor muscular: ela compromete a qualidade de vida, prejudica o sono, a disposição, a memória e até mesmo a […]
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A pensão por morte é um benefício previdenciário de natureza alimentar, destinado a substituir a renda do segurado do INSS que falece, assegurando a proteção financeira de seus dependentes. Quando o beneficiário é pessoa com deficiência ou invalidez, a lei prevê tratamento especial, conferindo regras diferenciadas quanto ao cálculo e à duração do benefício. Com […]
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As famílias mudaram e o Direito precisa acompanhar essa realidade. Hoje, é cada vez mais comum vermos famílias reconstituídas, formadas por pessoas que já tiveram outros relacionamentos e trazem filhos de uniões anteriores. Mas, quando o assunto é herança, surgem muitas dúvidas (e também conflitos). Quem tem direito? Os filhos do primeiro casamento? O novo […]
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Se você é agricultor familiar, pescador artesanal, seringueiro, extrativista ou exerce qualquer outra atividade rural sem vínculo empregatício — trabalhando em regime de economia familiar — há uma boa notícia: você pode se aposentar como segurado especial e com regras diferenciadas! ✅ O que é o segurado especial? O segurado especial é uma categoria do […]
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A atividade especial para fins previdenciários é aquela exercida em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador. Uma das situações reconhecidas pelo INSS e pela jurisprudência envolve a exposição constante ao frio extremo, especialmente em ambientes de câmaras frias. Contudo, apesar do amparo legal, muitos trabalhadores desconhecem seus direitos ou encontram dificuldades […]
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