A complementação de contribuições previdenciárias permite ao segurado ajustar seu histórico de contribuições ao INSS, seja para contar períodos trabalhados ou melhorar o valor do benefício futuro. Esse ajuste pode ser feito voluntariamente, visando aumentar a aposentadoria, ou de maneira obrigatória, caso a contribuição tenha sido abaixo do salário-mínimo.
Abaixo, abordamos as principais informações sobre a complementação previdenciária e como aplicá-la de maneira eficiente para maximizar os benefícios.
O Que é a Complementação de Contribuições?
A complementação de contribuições é o ato de ajustar valores já pagos ao INSS, permitindo o uso dos períodos para aposentadoria ou o aumento do valor do benefício. Esse ajuste é especialmente útil para autônomos e contribuintes facultativos que possam ter contribuído abaixo do teto ou do salário-mínimo em algum momento.
Tipos de Complementação:
- Complementação Voluntária: Escolhida por quem quer aumentar o valor do benefício.
- Complementação Obrigatória: Necessária quando a contribuição está abaixo do salário-mínimo, o que impede o aproveitamento do período.
Complementação Obrigatória para Contribuições Abaixo do Salário-Mínimo
A complementação obrigatória aplica-se quando o segurado contribui com valores menores que o mínimo necessário para contabilizar o período de contribuição. É importante para segurados como o MEI (Microempreendedor Individual) que buscam aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade. Veja os requisitos:
- a) Contribuição de 20% do Salário-Mínimo (Aposentadoria por Tempo de Contribuição)
Para aposentadoria por tempo de contribuição, as contribuições devem ser de 20% do salário-mínimo. MEIs, que contribuem com 5%, precisam complementar mais 15% para alcançar os 20% e garantir que o período seja contado. - b) Contribuição de 11% do Salário-Mínimo (Aposentadoria por Idade)
Para a aposentadoria por idade, é preciso uma contribuição mínima de 11% sobre o salário-mínimo, o que o MEI já atende com sua contribuição de 5%, sem precisar de complementação adicional.
Exemplo Prático: MEI e as Regras de Complementação para Aposentadoria
O MEI contribui com uma alíquota de 5% sobre o salário-mínimo, o que permite o acesso à aposentadoria por idade, mas para aposentadoria por tempo de contribuição é necessário complementar 15% adicionais.
Exemplo:
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição: O MEI deve complementar 15% sobre o salário-mínimo para alcançar os 20% exigidos.
- Aposentadoria por Idade: Não precisa de complementação, pois a contribuição de 5% já atende aos requisitos.
Essa diferença torna o planejamento previdenciário essencial para que o segurado decida qual tipo de aposentadoria é ideal e se precisará da complementação obrigatória.
Vantagens da Complementação Voluntária
Além da complementação obrigatória, a complementação voluntária é uma alternativa para aumentar o valor do benefício futuro. Entre os benefícios estão:
- Aumento do Valor do Benefício: Ajusta as contribuições para garantir um benefício maior.
- Flexibilidade para Autônomos e Contribuintes Facultativos: Profissionais liberais e autônomos podem complementar suas contribuições conforme desejarem para assegurar uma aposentadoria mais confortável.
- Compensação de Contribuições Inconsistentes: Permite corrigir períodos irregulares para que sejam contados na aposentadoria.
Como Funciona o Processo de Complementação
- Revisão do Extrato Previdenciário (CNIS): Verifique o histórico de contribuições para identificar valores abaixo do necessário.
- Cálculo do Valor Complementar: Com base nos períodos identificados, calcule a diferença entre o valor pago e o necessário.
- Solicitação ao INSS: Formalize o pedido de complementação pelo portal Meu INSS ou em uma agência física.
- Pagamento dos Valores Complementares: Após a aprovação, realize os pagamentos para assegurar que os períodos sejam computados.
Dicas Importantes
- Consulte um Advogado Previdenciário: Um especialista pode orientar sobre os valores e a documentação necessária para a complementação.
- Atente-se aos Prazos: O INSS pode definir prazos específicos para regularizar contribuições; portanto, é essencial verificar a disponibilidade de tempo.
- Acompanhe o CNIS Regularmente: Manter o CNIS atualizado previne problemas e ajuda a manter o controle das contribuições.
Conclusão
A complementação de contribuições, tanto obrigatória quanto voluntária, é uma ferramenta estratégica para segurados que desejam otimizar sua aposentadoria. Esse ajuste permite garantir que cada período trabalhado seja considerado e oferece a possibilidade de aumentar o valor do benefício, trazendo mais segurança para o futuro. Com planejamento e orientação adequados, a complementação pode proporcionar uma aposentadoria mais vantajosa e tranquila.