A revisão da vida toda é uma tese de revisão de benefícios previdenciários que foi muito discutida nos últimos anos, até que, em dezembro de 2022, foi aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que reconheceu a sua constitucionalidade.
Por meio da revisão da vida toda, é possível alterar o cálculo utilizado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), incluindo todas as contribuições realizadas pelos aposentados, inclusive as realizadas antes de 1994, o que pode possibilitar o aumento do valor do benefício recebido pelo segurado.
Pensando nisso, trouxemos abaixo o que é a revisão da vida toda, qual foi a recente decisão do STF e quem pode se beneficiar com essa revisão. Vamos ver?
O que é a Revisão da Vida Toda?
A revisão da vida toda é uma tese revisional que tem por intuito alterar a forma como é realizado o cálculo dos benefícios previdenciários pelo INSS.
Ocorre que, até a Reforma da Previdência que ocorreu em 2019, o cálculo da aposentadoria considerava apenas 80% das maiores contribuições realizadas pelos segurados após julho de 1994.
Entretanto, após isso, o cálculo passou a ser realizado considerando todas as contribuições realizadas pelos segurados após 1994.
Podemos notar que as contribuições realizadas antes de 1994 não são consideradas para o cálculo do benefício, resultando em um valor de benefício inferior ao que seria devido aos contribuintes, principalmente nos casos em que o segurado ganhava um valor maior antes de 1994 e passou a ganhar menos após o plano real.
Nesse sentido, essa revisão visa incluir no cálculo do benefício todos os valores pagos pelo segurado a título de contribuição, incluindo os que ocorreram antes de 1994.
É importante ressaltar que o segurado que deseja realizar a revisão da vida toda precisa entrar com uma ação judicial requerendo a aplicação da tese revisional para o seu caso. Ademais, quem tiver a ação concedida terá direito não só ao aumento do valor pago mensalmente, mas também à restituição dos valores que deveriam ter sido pagos durante os últimos 5 anos da data da propositura do processo.
Para entender mais sobre o assunto, não deixe de conferir nosso outro artigo: ENTENDA TUDO SOBRE A REVISÃO DA VIDA TODA
Qual foi a decisão do STF sobre a Revisão da Vida Toda?
No ano de 2019, a revisão da vida toda havia sido aprovada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Entretanto, até dezembro de 2022 a revisão da vida toda ainda aguardava um posicionamento do STF.
Nesse sentido, conforme já se esperava, a recente decisão do STF reconheceu a constitucionalidade dessa tese revisional.
Assim, no julgamento que ocorreu no dia primeiro de dezembro de 2022, os ministros do STF julgaram e, por seis votos favoráveis contra cinco votos desfavoráveis, aprovaram o Tema 1.102, mais conhecido como a revisão da vida toda.
Ainda posso pedir a revisão da vida toda? Quem pode se beneficiar com ela?
Após a aprovação do STF, os segurados ainda podem requerer a revisão, entretanto, é preciso que alguns requisitos sejam preenchidos, sendo eles:
- o benefício deve ter sido concedido entre 29/11/1999 e 12/11/2019;
- o segurado precisa possuir contribuições anteriores a julho de 1994;
- o benefício precisa ter sido concedido há menos de 10 anos.
Além disso, é preciso mencionar que a revisão da vida toda não é benéfica para todos os segurados. Dessa forma, deve-se realizar um cálculo, considerando as contribuições realizadas pelo segurado antes de 1994 a fim de constatar se para o caso em específico a revisão pode gerar benefícios.
Contudo, em regra, a revisão da vida toda resultará em vantagens financeiras para:
- os segurados que ganhavam um valor alto antes de 1994 e passaram a receber menos posteriormente;
- os segurados que possuem poucas contribuições após o ano de 1994,
- os segurados que passaram a ganhar menos após o ano de 1994.
Conforme já mencionado, para ter acesso à revisão, é necessário a propositura de um processo judicial, para isso, conte com quem entende do assunto para auxiliá-lo. Nossa equipe de advogados especializados em Direito Previdenciário está pronta para realizar todos os cálculos e descobrir se essa tese é adequada para o seu caso.
Portanto, não perca tempo e entre em contato agora mesmo com a nossa equipe de advogados especializados em Direito Previdenciário que está pronta para ajudar você!
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