A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que exercem suas atividades laborais exposto a agentes nocivos insalubres, periculosos ou penosos, em níveis que agridam ou tragam riscos à saúde ou integridade física do trabalhador.

Após a reforma previdenciária, para fazer jus a esse benefício, o trabalhador precisa além de comprovar a efetiva exposição aos agentes nocivos e a contribuição pelo tempo exigido, completar a idade mínima requerida para a concessão do benefício. De modo que: 

• Atividade de risco baixo: 25 anos de contribuição + Idade mínima de 60 anos 
• Atividade de risco médio: 20 anos de contribuição + Idade mínima de 58 anos
• Atividade de risco alto: 15 anos de contribuição + Idade mínima de 55 anos

Fique atento: se você cumpriu os requisitos para concessão do benefício antes de 13/11/2019, ainda é possível solicitar o benefício da aposentadoria especial seguindo as regras anteriores à reforma previdenciária. 

Contudo, caso você já laborasse antes da reforma, mas ainda não havia reunido o tempo necessário de atividade especial para se aposentar, aplicam-se as regras de transição. 

As regras do cálculo do benefício também sofreram alterações. Atualmente o valor da aposentadoria será correspondente a 60% da média aritmética de todos os salários utilizados como base para a contribuição, a partir de julho de 1994, acrescido de 2% por ano de contribuição acima do mínimo exigido. 

É muito importante que os trabalhadores que se encaixam nessa categoria e que sonham com a tão falada aposentadoria, fiquem atentos aos seus direitos. Nós, da LMR, contamos com profissionais qualificados para te auxiliar.

Não esqueça que contar com o auxílio de advogados especializados na área é o melhor caminho para garantir o melhor benefício.