Blog - Página 2 de 22 - LMR Advogados Associados

07jan2026

Aposentadoria no INSS em 2026: o que muda com as regras de transição da Reforma da Previdência

A partir de 1º de janeiro de 2026, entram em vigor novas exigências em duas regras de transição da Reforma da Previdência (EC nº 103/2019). As alterações decorrem do caráter progressivo dessas regras, que aumentam gradualmente os requisitos de acesso à aposentadoria. Neste artigo, explicamos o que muda em 2026, quais regras permanecem inalteradas e os principais pontos de atenção para quem […]

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03dez2025

Benefício Assistencial ao Deficiente e ao Idoso: Entenda Seus Direitos

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito garantido pelo governo para ajudar idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade. Mesmo que você nunca tenha contribuído para o INSS, pode ter direito ao benefício. A seguir, você entende de forma simples quem pode receber, como solicitar e quando vale a […]

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26nov2025

Burnout e Depressão Causados pelo Trabalho: Entenda o Que São e Quais São os Direitos do Trabalhador

Normalmente, o ambiente de trabalho é o local onde os trabalhadores passam a maior parte do seu dia. Entretanto, não são raras as situações em que esse ambiente ou as atividades executadas pelos colaboradores deixam de ser saudáveis, ocasionando desgaste emocional e psicológico que pode evoluir para quadros de burnout e depressão relacionados ao trabalho. […]

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19nov2025

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: o que é, quem tem direito e como garantir o seu benefício

Você sabia que a legislação previdenciária brasileira possui regras mais vantajosas para a aposentadoria da pessoa com deficiência? Essa modalidade, criada pela Lei Complementar nº 142/2013, permite que homens e mulheres com deficiência se aposentem com menos tempo de contribuição ou idade reduzida, além de contar com um cálculo mais favorável em comparação às aposentadorias […]

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12nov2025

A Dispensa Vexatória e a Defesa da Dignidade do Trabalhador

No Brasil, a dignidade da pessoa humana é um fundamento central da República. Esse princípio essencial deve ser rigorosamente observado em todas as relações sociais, incluindo a relação de trabalho. Embora o empregador possua o direito de rescindir o contrato de trabalho de forma imotivada (dispensa sem justa causa), esse direito não é absoluto. A […]

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05nov2025

O Direito à Prova na Aposentadoria Especial: Entendendo a Perícia por Similaridade

Muitos trabalhadores, ao buscarem o reconhecimento do tempo de serviço especial para fins de aposentadoria, deparam-se com um obstáculo comum e desafiador: a empresa onde exerceram a atividade insalubre não existe mais. Seja por falência, baixa do CNPJ ou simples encerramento das atividades, a impossibilidade de obter documentos essenciais, como o Laudo Técnico das Condições […]

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29out2025

Outubro Rosa e o Direito das Mulheres no Mercado de Trabalho

O mês de outubro é mundialmente reconhecido pela campanha “Outubro Rosa”, voltada à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e de colo do útero. Mas de onde surgiu esse movimento? Essa campanha não é recente e vem de muito longe. No final da década de 1970, a […]

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22out2025

Governo restringe acesso de beneficiários do Bolsa Família e BPC a sites de apostas online

Nova norma obriga plataformas de apostas a verificar CPFs em sistema federal e bloquear contas de beneficiários de programas sociais. A medida busca proteger recursos públicos e evitar riscos financeiros. O governo federal publicou uma nova norma que impede beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de realizarem apostas em plataformas […]

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15out2025

Novas Regras para Aposentadoria de Trabalhadores Expostos a Risco: O que Muda em 2025

Novas Regras para Aposentadoria de Trabalhadores Expostos a Risco: O que Muda em 2025 Trabalhar em ambientes com agentes nocivos (químicos, físicos, biológicos, ruído alto, calor excessivo etc.) sempre foi motivo de atenção especial para a legislação previdenciária, justamente pela maior exposição de saúde desses profissionais. Agora, com as novas regras, muitas das interpretações e […]

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08out2025

Perícias Judiciais em Processos contra o INSS: Um Guia Completo

Quando um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) busca um benefício por incapacidade (como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente) e tem seu pedido negado na via administrativa, muitas vezes a única alternativa é recorrer à Justiça. Nesses processos judiciais, a perícia médica judicial se torna um elemento crucial. Este artigo visa esclarecer […]

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