Conhecer os benefícios previdenciários é indispensável para garantir que os seus direitos sejam contemplados no momento em que você mais precisar. Auxílios, aposentadorias, salário-maternidade e outros recursos podem ser acessados também pelo Microempreendedor Individual (MEI).
Mas, para isso, é necessário que você esteja em dia com suas obrigações, por exemplo, realizando o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é a contribuição que o empreendedor deve fazer à Previdência Social.
Para conhecer os principais benefícios concedidos ao MEI, continue acompanhando este artigo.
Conheça 5 benefícios previdenciários do MEI ao se formalizar
Muitos autônomos, ao abrir um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), questionam-se quanto à cobertura previdenciária do MEI.
Nesse contexto, saiba que sim, o empreendedor autônomo continua tendo acesso a alguns benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Veja cinco deles.
1. Aposentadoria por idade
Desde que cumpra com os requisitos de contemplação, um dos direitos do MEI é a aposentadoria por idade.
Com as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência (2019) para obter este tipo de aposentadoria, alguns requisitos (que são as regras permanentes) precisam ser cumpridos:
- mulher: ter 62 anos de idade, com 15 anos de contribuição;
- homem: ter 65 anos de idade, com mais de 20 anos de contribuição.
Enquanto isso, as regras de transição (trazidas após a reforma) são:
- mulher: ter 60 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de contribuição;
- homem: ter 65 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de contribuição.
Contudo, o requisito da idade para mulheres foi sendo alterado progressivamente desde a reforma até 2023, passando a ser 62 anos de idade mínima.
2. Aposentadoria por invalidez
Se, por uma ocasião indesejável, o MEI ficou permanentemente incapaz de trabalhar, há ainda a possibilidade de ele não ficar desamparado pelo INSS. A aposentadoria por invalidez é, sobretudo, um dos direitos que pode ser usufruído.
Uma das condições é que o microempreendedor comprove, através de perícia médica pelo INSS, o seu estado de invalidez de forma permanente.
Ademais, quando o contribuinte precisa de acompanhante para realizar suas tarefas, a Previdência Social também oferece um adicional no pagamento do benefício.
3. Auxílio-doença (incapacidade temporária)
Em situações nas quais o microempreendedor não pode exercer as suas funções temporariamente, o INSS concede o auxílio por incapacidade temporária – mais conhecido como auxílio-doença.
Para tanto, entre os requisitos da modalidade, uma das solicitações é que o MEI tenha ao menos 12 meses de carência (tempo de contribuição) e passe por uma perícia médica.
Constatada a incapacidade do profissional de exercer suas atividades e a necessidade de ter um tempo a mais para se recuperar, o segurado passa a receber essa ajuda financeira mensal.
4. Salário-maternidade
Para as mulheres que são MEIs e precisam se afastar temporariamente de suas atividades para se dedicar à maternidade, o salário-maternidade é concedido com carência de 10 meses.
Entre os possíveis casos para contemplação do benefício, pode-se destacar: o nascimento de um filho, feto natimorto, aborto espontâneo e adoção ou guarda judicial (este para crianças de até 12 anos). O recebimento do auxílio dura 120 dias.
5. Pensão por morte
De todos os benefícios para MEI, a pensão por morte é um dos mais importantes, e não há carência. A partir do primeiro dia após a formalização, a concessão é realizada em até 180 dias para beneficiários do autônomo falecido de até 16 anos e 90 dias para os outros dependentes.
Importante destacar que os requerentes devem comprovar a condição de dependente do falecido até a data do óbito.
Qual o valor dos benefícios previdenciários do MEI?
O valor dos benefícios previdenciários do MEI, no geral, é de um salário-mínimo (no Brasil, vale lembrar, que ele é de R$ 1.320 desde maio de 2023).
Todavia, esse valor se configura apenas quando o microempreendedor contribui via DAS.
Para receber valores maiores, é necessário contribuir através de outros tipos de pagamentos. O profissional pode fazer adicionais, por exemplo, como contribuinte facultativo. Assim, o valor varia conforme o tempo e o peso das contribuições.
Como obter todos os benefícios do MEI?
Para obter os benefícios, o primeiro passo é a formalização do microempreendedor. Então, caso você ainda não tenha se registrado formalmente e deseje dar esse próximo passo na sua jornada e regularização profissional, veja os requisitos:
- não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa em atividade;
- obter faturamento anual máximo de R$ 81 mil;
- seguir ocupação permitida na lista de atividades aceitas para ser MEI;
- ser maior de 18 anos ou legalmente emancipado.
Dessa forma, ao cumprir os requisitos, o microempreendedor devidamente formalizado passa a ter acesso aos direitos do MEI.
Outro ponto importante: para garantir o direito a um benefício para microempreendedor, sempre se atente às atualizações previdenciárias – as quais ditam mudanças ou adicionais para contemplação.
Conclusão
Ao longo deste conteúdo, apresentamos cinco recursos previdenciários fundamentais que o microempreendedor individual tem direito ao se formalizar.
Se você estava com receio de perder benefícios ao aderir à categoria, agora tem um entendimento mais assertivo para tomar a melhor decisão.
Desde auxílios temporários a aposentadorias, há diversas vantagens que continuam valendo para os autônomos ao se tornarem MEI. Contudo, é preciso ter atenção aos requisitos para a concessão de cada recurso, como carências, prazos e outras especificações.
Ficou com alguma dúvida ou gostaria de saber mais sobre algum benefício? Nós, da LMR Advogados, estamos prontos para ajudar no que for preciso. Entre em contato e fale com um de nossos especialistas em Direito Previdenciário!