Está pensando em pedir sua aposentadoria por invalidez em 2024? Saiba que ela é um recurso de direito do trabalhador acometido por alguma doença que o deixou incapaz de realizar suas funções de forma permanente.
Diante desse momento delicado, os contribuintes do INSS podem solicitar a aposentadoria para continuar se mantendo sob suas condições de saúde. Contudo, nem todos sabem como funciona o processo de requerimento ou como fazê-lo da forma certa.
Sabendo disso, a LMR Advogados preparou este guia completo para explicar tudo sobre o assunto. Continue acompanhando!
Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício por lei que pode ser usufruído por todos que contribuíram para o INSS. Porém, para recebê-lo, o cidadão também precisa cumprir outros requisitos, como:
- cumprir a carência (número de contribuições mínimas);
- comprovar doença incapacitante de forma total e permanente;
- estar na qualidade de segurado (ter contribuído por, no mínimo, 12 meses ao INSS);
- apresentar documentos solicitados.
Apenas em três cenários específicos a comprovação da carência não é exigida. São eles:
- acidente de qualquer natureza;
- acidente ou doença do trabalho;
- diagnóstico de alguma doença presentes na lista do Ministério da Saúde, do Trabalho ou da Previdência.
No terceiro cenário, podemos destacar as seguintes doenças:
- tuberculose ativa;
- alienação mental;
- neoplasia maligna (câncer);
- esclerose múltipla;
- cegueira ou visão monocular;
- doença de Parkinson;
- cardiopatia grave.
Pessoas que recebem a aposentadoria por invalidez podem voltar a trabalhar?
A princípio, sim. Mas observe que a aposentadoria por invalidez é um benefício concedido em casos no qual o trabalhador não consegue realizar as suas funções habituais. Isto é, exercer as atividades que praticava antes de ser acometido pela doença ou pelo acidente que o deixou incapaz.
Dessa forma, isso não impede que o trabalhador busque outras formas de renda ou trabalhos que possam realizar dentro das suas possibilidades, mesmo depois de aposentado.
Porém, o que deve ficar claro é: uma vez que o trabalhador assume um vínculo empregatício, indicando que ele está capacitado para exercer uma função, ele poderá perder o direito ao benefício.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez em 2024?
O processo para solicitar a aposentadoria por invalidez em 2024 requer atenção em alguns passos importantes. Afinal, qualquer erro – como a falta na entrega de determinado documento – pode atrasar a concessão do benefício ou, pior, indeferi-lo.
Abaixo, confira o que deve ser feito para iniciar o processo!
Ter em mãos o atestado de invalidez
Pode parecer óbvio para alguns, mas devemos destacar aqui a importância de ter em mãos todos os documentos médicos que comprovem a doença responsável por deixar o cidadão inválido para trabalhar.
Fazer o requerimento do benefício
O requerimento da aposentadoria por invalidez 2024 deve ser feito pelo portal oficial “Meu INSS”.
Nele, o trabalhador deverá preencher alguns formulários, além de anexar os documentos obrigatórios no pedido.
O prazo de resposta, normalmente, é de 45 dias caso não haja inconsistências na solicitação.
Passar pela perícia médica
Para dar entrada no pedido da aposentadoria por invalidez em 2024, assim como acontece para a solicitação de outros benefícios, é indispensável que o trabalhador passe pela perícia médica.
Ela deverá ser realizada pelo INSS, a fim de atestar a incapacidade laboral derivada da doença ou do acidente.
O agendamento da perícia médica é feito também durante a solicitação no portal do “Meu INSS”. Para isso, basta selecionar a unidade mais próxima e marcar a data.
O que fazer se o benefício for indeferido?
Antes de mais nada, se você teve o seu benefício indeferido, a recomendação é buscar o apoio de um advogado especialista para guiá-lo com as orientações ideais. Neste caso, na LMR Advogados, você pode contar com profissionais que são referência no assunto.
Ter a concessão do benefício indeferida é mais comum do que se imagina. Ele pode ser negado em esfera administrativa ou judicial, por inúmeros motivos. Uma das principais situações é a não apresentação das documentações necessárias no momento do requerimento.
Quando a concessão da aposentadoria por invalidez é negada pela esfera administrativa, o trabalhador terá algumas alternativas, incluindo recursos do próprio INSS. Nesta hipótese, a solicitação é analisada novamente, porém, por outros servidores.
Todavia, pode acontecer de, mesmo assim, o benefício não ser concedido. Com isso, o solicitante poderá recorrer através de uma ação judicial. Por isso, ter o apoio de um advogado especialista em previdência será determinante para seguir uma estratégia que diminua as chances de novos indeferimentos.
O advogado saberá indicar quais procedimentos realizar, além de quando e como fazer. Então não deixe de contatar o especialista.
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